Caio Salgado propõe lei para combater publicidade irregular em imóveis de São Caetano
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou um projeto de lei que proíbe a afixação de adesivos, cartazes, folhetos e outros materiais publicitários em imóveis particulares de São Caetano do Sul sem a devida autorização do proprietário. A proposta tem como objetivo resguardar os direitos dos munícipes, além promover um ambiente mais limpo e organizado.
De acordo com o parlamentar, a prática é recorrente na cidade e gera impactos negativos tanto para os donos dos imóveis. “A remoção desses materiais muitas vezes requer o uso de produtos químicos ou técnicas que podem danificar ainda mais as superfícies de alumínio, vidro, madeira ou outros materiais. Isso se traduz em transtornos e despesas para os proprietários, que são obrigados a arcar com os custos e o trabalho de manter suas propriedades em boas condições”.
Para Caio Salgado, a iniciativa contribui diretamente para a preservação da ordem urbana e para a valorização dos espaços públicos e privados. “Ao promover a responsabilidade e o respeito aos bens particulares, esta lei contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana, preservando a estética e o valor dos imóveis, ao mesmo tempo que protege os cidadãos de danos e incômodos indevidos”, conclui.