Câmara aprova reajuste de 5,1% para servidores de São Caetano
A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta sexta-feira, 15, em dois turnos, os projetos de lei de autoria da Prefeitura e da mesa diretora da Casa, que versam sobre o reajuste dos servidores efetivos da cidade de ambos os poderes.
As duas matérias estabelecem o índice de 5,1% de recomposição monetária para seus servidores, sendo que o valor passará a ser aplicado a partir de 1º de maio.
A justificativa encaminhada com a proposta da Prefeitura aponta que o reajuste apresentado soma 3,81%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e aproximadamente 1,3% de aumento real para a categoria.
As matérias ainda colocam, em sua redação, que os cargos de livre nomeação e exoneração pelos chefes dos poderes ficam excluídos do reajuste.
Foram apresentadas duas emendas ao projeto do Executivo e uma ao projeto da mesa diretora da Câmara, de autoria da vereadora Bruna Biondi (PSOL). Todas foram rejeitadas, sendo os projetos aprovados em sua forma original.
Projeto de lei complementar- Ainda na pauta das sessões extraordinárias desta sexta, foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei complementar, também de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição de obrigação acessória para fins de fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), modifica as tabelas da taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. O vereador Getúlio Filho (União Brasil) votou contrário à proposta; já a vereadora Bruna, absteve-se da votação.
Natalia Sarkis
15/05/2026