Marcos Fontes propõe lei para combater trotes em serviços de emergência de São Caetano

O vereador Doutor Marcos Fontes (PP) apresentou um projeto de lei que visa instituir, em São Caetano do Sul, medidas de colaboração, prevenção e repressão administrativa aos trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos de emergência. A proposta abrange as áreas de segurança pública, defesa civil, trânsito, mobilidade urbana e saúde.

De acordo com o texto do projeto, considera-se trote toda comunicação falsa, enganosa ou deliberadamente improcedente realizada com o intuito de provocar o acionamento indevido ou o deslocamento desnecessário das equipes de emergência. “O objetivo é enfrentar um problema recorrente que compromete a eficiência do atendimento, coloca vidas em risco e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou o parlamentar.

O vereador alertou que cada acionamento indevido de viaturas, equipes de saúde ou agentes de segurança reduz a disponibilidade dos serviços para atender ocorrências reais, podendo resultar em prejuízos irreparáveis à população. “O enfoque educativo, especialmente voltado a crianças e adolescentes, contribui para a formação de uma cultura de responsabilidade social, prevenindo a reincidência dessa prática nociva”, acrescentou.

A proposta estabelece que as ações preventivas do município poderão ocorrer por meio de campanhas educativas permanentes em escolas e equipamentos públicos, capacitação de servidores, utilização de mecanismos tecnológicos de rastreamento de chamadas e parcerias com órgãos públicos e concessionárias de telefonia. “Esta lei representa uma medida necessária para fortalecer a segurança e a eficiência dos serviços públicos de emergência em São Caetano do Sul”, concluiu Marcos Fontes.

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