Bruna Biondi propõe programa de controle populacional de cães e gatos em São Caetano

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) apresentou um projeto de lei para instituir em São Caetano do Sul uma política pública permanente, ética e humanitária de controle populacional de cães e gatos em situação de rua, por meio do método Captura, Esterilização e Devolução (CED).

A parlamentar destacou que o CED é reconhecido internacionalmente como uma das formas mais eficientes e humanitárias de controle populacional de animais urbanos, especialmente gatos comunitários. “A simples retirada de animais das ruas tem baixa efetividade, pois gera o ‘efeito vácuo’, no qual novos animais ocupam rapidamente o território desocupado”, justificou.

A vereadora ressaltou que o município já possui diversas colônias urbanas monitoradas por protetores independentes e cuidadores comunitários, o que comprova a demanda pela medida. “A proposta fortalece o trabalho voluntário já realizado por cidadãos comprometidos com a causa animal, além de reduzir custos públicos com abandono, doenças, reprodução descontrolada e recolhimentos emergenciais”, acrescentou.

Bruna Biondi pontuou ainda que o projeto tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e na Lei Federal nº 13.426/2017, que dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos. “A implantação do programa transformará São Caetano do Sul em referência regional no manejo ético e na proteção de animais comunitários”, finalizou.

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