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Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 14 de Março de 2022, 14h51 | Última atualização em Sexta, 18 de Março de 2022, 08h53 | Acessos: 948

ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.

 


 I - PROCESSO Nº 0969/18

CRISTIANO DE FREITAS GOMES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE LEI que “Assegura às crianças com transtornos de aprendizagem, o direito a aplicação de avaliação especial de aprendizagem nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 346, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 271, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 149 a 157.

Resultado: APROVADO EM 2º TURNO. “PUBLIQUE-SE”.

 


 II - PROCESSO Nº 1126/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO

PARECER Nº 158, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho’, como uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres, ou pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, medida necessária para o combate e prevenção à violência doméstica conforme prevê a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.”

Publicação de fls. 207 a 214.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. “ARQUIVE-SE”.

 


III - PROCESSO Nº 1442/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO

PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade, de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 221, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 071, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 215 a 221.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.

 


 IV - PROCESSO Nº 1607/21

CAIO MARTINS SALGADO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO

PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana do Consumidor com Deficiência’ e dá outras providências.”

Parecer nº 275, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 092, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 222 a 229.

Resultado: APROVADO EM 1º TURNO.

 


 V - PROCESSO Nº 3500/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO

PARECER Nº 203, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao veto do Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino Dória, ao projeto de lei nº 735/19, de iniciativa do Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas, que trata da criação e implantação do Cadastro Estadual de Sangue, que englobaria em sua base, os dados de todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado de São Paulo para controle e distribuição.

Publicação de fls. 230 a 234.

Resultado: APROVADA. “OFICE-SE AO DESTINATÁRIO”.

 


 VI - PROCESSO Nº 4107/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO

PARECER Nº 230, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO para rejeitar fortemente as abomináveis agressões proferidas na fala do Deputado Estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) que, durante sessão na tribuna da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), realizada em 14 de outubro de 2021, chamou o Arcebispo do Santuário Nacional de Aparecida, Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Orlando Brandes, os demais bispos, a CNBB e o Papa Francisco de “vagabundos”, “safados”, “canalhas” e “pedófilos”.

Publicação de fls. 235 a 239.

Resultado: APROVADA. “OFICE-SE AO DESTINATÁRIO”.

 


VII - PROCESSO Nº 0857/22

VEREADORES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que “Altera o parágrafo 4º do artigo 10, o inciso I e a alínea ‘b’ do parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Orgânica do Município.”

Parecer nº 302, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 096, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 240 a 246.

Resultado: APROVADA EM 1º TURNO.

 

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