Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 3 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1621/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 1º da Lei nº 5.101, de 31 de outubro de 2012, que altera a carga horária dos empregos públicos de Auxiliar de Primeira Infância e Merendeiras, constantes do quadro de empregos públicos da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 349, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 116, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 561 a 569.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-ÚNICA REJEITADA."PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 3096/21
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 100, de 2021/2022, que “Desaprova as Contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências.
Publicação de fls. 609 a 652.
Resultado: APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO, EX-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAL".
III - PROCESSO Nº 1165/21
ECLERSON PIO MIELO E MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 172, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Município de São Caetano do Sul, para incluir o kit feminino com produtos de higiene pessoal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 653 a 659.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1725/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia “D” de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’ e dá outras providências.”
Parecer nº 332, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 108, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 660 a 666.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 1726/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 309, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 667 a 673.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0767/22
CÍCERO ALVES MOREIRA E FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 311, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO contra a exibição em especial do capítulo da série Cuphead, da Netflix, que tem como os personagens principais Xicrinho e Caneco.
Publicação de fls. 674 a 678.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VII - PROCESSO Nº 1000/22
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 323, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à plataforma Netflix pela exibição, Danilo Gentili pela produção e Fábio Porchat pela atuação no filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.
Publicação de fls. 679 a 683.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VIII - PROCESSO Nº 1523/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 351, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, por seu discurso no dia 4 de abril de 2022 durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, por incitar que trabalhadores e movimentos sindicais devem “mapear endereços” das casas dos Deputados e enviar “50 pessoas” para “incomodar a tranquilidade”, conversar com o parlamentar, com sua mulher e com seus filhos.
Publicação de fls. 684 a 688.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
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