Ordem do Dia - 29ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 3623/19
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”
Parecer nº 102, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.370 a 1.406.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAR E-1 A E-5 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 3100/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 093, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 061, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.407 a 1.413.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3105/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.718, de 24 de setembro de 1998, que institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.”
Parecer nº 063, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 047, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.430 a 1.436.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5060/18
ADAUTO OSVALDO REGGIANI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, as comemorações do ‘Dia das Mães’ e do ‘Dia dos Pais’ e dá outras providências.”
Parecer nº 022, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, inconstitucional, REJEITADO na 26ª Sessão Ordinária, de 10/09/19.
Parecer nº 103, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.453 a 1.459.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES.
V - PROCESSO Nº 3595/18
GETÚLIO DE CARVALHO FILHO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 038, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Lixo Zero’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.460 a 1.465.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 038 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 5172/18
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 101, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a ‘Política de Desenvolvimento do Uso de Veículos Automotores Impulsionados à Energia Elétrica ou à Hidrogênio’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.466 a 1.471.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES.
VII - PROCESSO Nº 5432/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 126, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e durante o Trabalho’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1.472 a 1.478.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES.
VIII - PROCESSO Nº 4110/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo de Mello Vargas, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 234, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 105, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.479 a 1.486.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".
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