17ª Reunião Extraordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 17ª Reunião Extraordinária
Data e horário: 05/02/2026 – 14h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 00010/26 Autor: Prefeitura Municipal Assunto: Projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316 de 18/06/2015 e suas alterações. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 0355/26 Autor: Prefeitura Municipal Assunto: Projeto de lei que institui o programa “Páscoa da Família” no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 0356/26 Autor: Prefeitura Municipal Assunto: Projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 0357/26 Autor: Prefeitura Municipal Assunto: Projeto de lei que altera a Lei nº 3.340, de 09/12/1993, que dispõe sobre a criação de classes de hierárquicas da carreira de Guardas Municipais e dá outras providências. |
Pendente de deliberação |