29ª Reunião Extraordinária - Comissão de Justiça e Redação

Publicado: Quarta, 07 de Outubro de 2026, 11h07 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2026, 11h30 | Acessos: 26

Comissão de Justiça e Redação

Reunião: 29ª Reunião Extraordinária

Data e horário: 07/10/2026 – 08h00

Relator	Nº e Ementa do Processo	Resultado
Vereador Gilberto Costa Marques	Proc. nº 4034/2026 Autor: Prefeitura Municipal Ass: Projeto de Lei que "Disciplina o funcionamento das comissões processantes criadas pela Lei Complementar nº 39, de 22 de setembro de 2026, e dá outras providências". Confira o Projeto	FAVORÁVEL

Relator

Nº e Ementa do Processo

Resultado

Vereador Gilberto Costa Marques

Proc. nº 4034/2026

Autor: Prefeitura Municipal

Ass: Projeto de Lei que "Disciplina o funcionamento das comissões processantes criadas pela Lei Complementar nº 39, de 22 de setembro de 2026, e dá outras providências".

Confira o Projeto

FAVORÁVEL

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