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Ordem do Dia - 39ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 05 de Dezembro de 2022, 14h01 | Última atualização em Segunda, 12 de Dezembro de 2022, 14h41 | Acessos: 552

ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 6 (SEIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 3855/22

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes de Lactarista e Auxiliar de Primeira Infância e dá outras providências.”

Parecer nº 626, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 260, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3335 a 3349.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

II - PROCESSO Nº 2093/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 503, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto à autorização para a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3350 a 3363.

Resultado: APROVADO PARECER N° 503 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 0758/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 074, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3364 a 3374.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 1575/21

MARCEL FRANCO MUNHOZ

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta o artigo 45-A à Lei nº 4.207, de 03 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.”

Parecer nº 251, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 073, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3375 a 3380.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

V - PROCESSO Nº 1793/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 362, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o bloqueio obrigatório, em aplicativos de ‘delivery’, de números de telefones reincidentes em trotes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3381 a 3388.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.

 


 

VI - PROCESSO Nº 2038/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 534, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3389 a 3398.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

VII - PROCESSO Nº 2078/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 464, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Palestras sobre Proteção e Direitos dos Animais’ para os alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3399 a 3405.

Resultado: APROVADO PARECER N° 464 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

VIII - PROCESSO Nº 2129/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe nos supermercados varejistas e atacadistas do Município de São Caetano do Sul o transporte de mercadorias, a reposição nas gôndolas, os remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público e dá outras providências.”

Parecer nº 593, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 240, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3406 a 3414.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

IX - PROCESSO Nº 2264/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 589, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Incentivo à Doação de Córnea’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3415 a 3421.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 2297/21

RÓDNEI CLAUDIO ALEXANDRE

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 590, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implementação do ‘Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência’ e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3422 a 3430.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XI - PROCESSO Nº 2408/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 621, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo Setor de Regulamentação de Transporte Municipal, realizarem transporte alternativo e dá outras providencias.”

Publicação de fls. 3431 a 3440.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XII - PROCESSO Nº 2424/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 496, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria a Central de Intermediação em Libras e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3441 a 3446.

Resultado: APROVADO PARECER N° 496 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIII - PROCESSO Nº 2726/21

THAIANE SPINELLO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe no âmbito do Município de São Caetano do Sul a fabricação, a comercialização, a posse e o uso de linhas cortantes para pipas, papagaios ou equiparados, revoga a Lei nº 3.440, de 30 de novembro de 1995 e dá outras providências.”

Parecer nº 526, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 205, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3447 a 3455.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

XIV - PROCESSO Nº 2764/21

GILBERTO COSTA MARQUES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 560, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 237, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 3456 a 3462.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

XV - PROCESSO Nº 2765/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 573, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização aos laboratórios particulares ou conveniados pela rede pública para realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em suas residências, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3463 a 3468.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XVI - PROCESSO Nº 2781/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 607, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Passe-Gestante’ e dispõe sobre o ingresso de gestantes em veículos de transporte coletivo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul dá outras providências.”

Publicação de fls. 3469 a 3476.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 1 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

XVII - PROCESSO Nº 2861/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 551, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Banco de Leite Materno, no âmbito dos serviços materno-infantil, do Município de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”

Publicação de fls. 3477 a 3483.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XVIII - PROCESSO Nº 2897/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 622, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas, no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3484 a 3497.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XIX - PROCESSO Nº 3247/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 625, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre implantação de centros de acolhimento e convivência para dependentes químicos, em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 3498 a 3510.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 

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