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Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 18 de Abril de 2022, 15h32 | Última atualização em Segunda, 25 de Abril de 2022, 16h25 | Acessos: 761

ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LE­GISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.


 

I - PROCESSO Nº 1412/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, nas instituições bancárias instaladas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 239, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 070, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 414 a 419.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 1662/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Determina à concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica a expedição de notificação, acompanhada de aviso de recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 299, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 454 a 461.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 1846/21

CÍCERO ALVES MOREIRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Junho Solidário’ e dá outras providências.”

Parecer nº 178, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 045, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 462 a 470.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 1370/22

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”

Parecer nº 343, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 111, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 471 a 481.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

V - PROCESSO Nº 1418/22

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 5.992, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a organização do Núcleo da Gestão Educacional das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.”

Parecer nº 344, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 112, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 482 a 490.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VI - PROCESSO Nº 1445/22

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município a associar-se ao ICLEI - Governos Locais Pela Sustentabilidade e dá outras providências.”

Parecer nº 345, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 113, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 491 a 499.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VII - PROCESSO Nº 1415/21

MESA DIRETORA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 1072, de 30 de março de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘Auxílio Saúde’ a seus servidores, ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo e dá outras providências.”

Parecer nº 341, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 109, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 500 a 506.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE".

 


 

VIII - PROCESSO Nº 1467/22

MESA DIRETORA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos em geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ativos, inativos e em disponibilidade e dá outras providências.”

Parecer nº 342, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 110, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 507 a 513.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

IX - PROCESSO Nº 0820/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 066, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Considera estabelecimentos de atividade essencial as igrejas e os templos de qualquer culto, em períodos de pandemia no Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 514 a 519.

Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO.

 


 

X - PROCESSO Nº 0840/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA E JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 087, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de passe livre no transporte coletivo municipal, aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência por ocasião de pandemias, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 520 a 528.

Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO.

 


 

XI - PROCESSO Nº 0915/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 110, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos projetos arquitetônicos contemplarem projetos técnicos para instalação de energia fotovoltaica.”

Publicação de fls. 529 a 534.

Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO.

 


 

XII - PROCESSO Nº 1508/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 282, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece a forma de escolha dos Diretores das escolas municipais dá outras providências.”

Publicação de fls. 535 a 543.

Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO.

 


 

XIII - PROCESSO Nº 1742/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 320, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Torna obrigatória a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, integrantes da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta e dá outras providências.”

Publicação de fls. 544 a 552.

Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO EM PLENÁRIO.

 

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