Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 3273/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o parágrafo 2º, do artigo 12, incisos I e II, do artigo 17 e parágrafo 1º, do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Caetano do Sul e revoga as Leis nº 4.141, de 15/05/2003, e nº 3.561, de 29/08/1997; e os Decretos nº 6.572, de 22/08/1991, e nº 6.512, de 16/05/1991.”
Parecer nº 537, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 198, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2404 a 2419.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDA E-1 ARQUIVADA PELO AUTOR E EMENDA E-2 APROVADA. "REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
II - PROCESSO Nº 3313/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 543, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 201, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2420 a 2429.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3325/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”
Parecer nº 542, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 200, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2430 a 2440.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1685/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul a Festa da Cultura Nordestina e dá outras providências.”
Parecer nº 401, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 151, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2475 a 2485.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 1213/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 194, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a área escolar de segurança no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2486 a 2494.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 194 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1216/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 206, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Ouvidoria Itinerante de Saúde, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2495 a 2500.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1217/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 207, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de entretenimento e de cultura, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2501 a 2506.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1295/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação de material publicitário em veículos utilizados no transporte escolar, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 379, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2507 a 2513.
Resultado: REJEITADO O PROJETO DE LEI. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1510/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 273, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2514 a 2519.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 273 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1517/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 367, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o incentivo aos pais ou responsáveis legais, servidores públicos de São Caetano do Sul, de filhos estudantes matriculados no ensino fundamental, para que possam comparecer às reuniões periódicas escolares e acompanhar o desempenho desses e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2520 a 2525.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 1565/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER Nº 304, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Bolsa Atirador do Tiro de Guerra’, a título de ajuda de custo aos atiradores que se encontrem prestando o Serviço Militar Obrigatório, no Tiro de Guerra 02-069, sediado no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2526 a 2534.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 1621/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 291, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, para incluir a máscara PFF2/N95 e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2535 a 2542.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 1678/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 331, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo à proceder redução, na ordem de 70% (setenta por cento), da dotação de despesa estimada para custeio de publicidade de utilidade pública, para suplementar, em igual valor, a despesa estimada para custeio do combate a pandemia do Covid-19 e dá outra providências.”
Publicação de fls. 2543 a 2549.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 1681/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 335, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a campanha ‘Doe um Microcomputador’ a instituições de ensino municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2550 a 2557.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 1684/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 361, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Boletim Escolar Eletrônico, no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2558 a 2564.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 361 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 1855/21
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Emergencial de Calçadas e Afins, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 436, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 194, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 2565 a 2574.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XVII - PROCESSO Nº 1986/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 426, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais para análise e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2575 a 2581.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XVIII - PROCESSO Nº 2474/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 465, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Epidemia não Frequenta a Escola’, no âmbito da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2582 a 2589.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XIX - PROCESSO Nº 2533/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 469, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas de Eventos do Município de São Caetano do Sul, A ‘Virada Cultural’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2590 a 2595.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XX - PROCESSO Nº 2602/21
MARCEL FRANCO MUNHOZ
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 5.648, de 29 de junho de 2018, que instituiu a ‘Campanha de Conscientização e Orientação sobre Artrite Reumatoide’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 473, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 204, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2596 a 2602.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XXI - PROCESSO Nº 2636/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 478, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui as diretrizes para implantação da política pública de valorização da família, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2603 a 2613.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XXII - PROCESSO Nº 2680/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 480, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispensa do processo de avaliação médica para fins de revalidação do ‘Cartão-Defis’ e da ‘Carteira de Passageiro Especial Portadores de Necessidades Especiais’, as pessoas com deficiência física, mental e as de caráter permanente, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2614 a 2621.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XXIII - PROCESSO Nº 2740/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da emissão dos cartões, realizada pelas empresas de transporte público coletivo urbano em São Caetano do Sul, com o nome social de pessoas transexuais e travestis.”
Parecer nº 505, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 206, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2622 a 2630.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO À SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
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