Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1725/21
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia “D” de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho’ e dá outras providências.”
Parecer nº 332, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 108, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 660 a 666.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0466/22
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 114, de 2021/2022, que “Aprova as Contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Publicação de fls. 689 a 737.
Resultado: APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL".
III - PROCESSO Nº 0621/22
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 115, de 2021/2022, que “Aprova as Contas do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Publicação de fls. 738 a 750.
Resultado: APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL".
IV - PROCESSO Nº 2290/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 365, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a orientação do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos durante a pandemia ou endemia do Covid-19.”
Publicação de fls. 751 a 753.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 1523/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 351, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, por seu discurso no dia 4 de abril de 2022 durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, por incitar que trabalhadores e movimentos sindicais devem “mapear endereços” das casas dos Deputados e enviar “50 pessoas” para “incomodar a tranquilidade”, conversar com o parlamentar, com sua mulher e com seus filhos.
Publicação de fls. 754 a 758.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
VI - PROCESSO Nº 0632/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 053, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis situados no Município, de posse direta pelas instituições declaradas de utilidade pública, contratadas pela Prefeitura Municipal dá ouras providencias.”
Publicação de fls. 759 a 764.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 053 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 0872/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 100, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a cobrança de taxas de emissão e registro de documentos comprobatórios acadêmicos e escolares pelas instituições educacionais, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 765 a 773.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1144/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 159, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão do álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída mensalmente às famílias carentes pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 774 a 779.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1288/21 - APENSADO O PROCESSO N° 0702/22
GILBERTO COSTA MARQUES E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 352, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 5.689, de 7 de novembro de 2018, que instituiu o ‘Programa Auxílio Alimentação’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.” e “Altera o inciso II e seu § 2º, ambos do art. 2º da Lei nº 5.689, de 07 de novembro de 2018, que institui o ‘Programa Auxílio Alimentação’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 780 a 789.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE OS PROJETOS DE LEI".
X - PROCESSO Nº 1465/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 247, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 072, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 790 a 794.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR GILBERTO VOSTA MARQUES.
XI - PROCESSO Nº 0854/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 314, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 4540/2021 que “Altera o artigo 155 do Código Penal que prevê o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências”.
Publicação de fls. 795 a 799.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
XII - PROCESSO Nº 1036/22
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 324, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.
Publicação de fls. 800 a 803.
Resultado: EM VIRTUDE DO TEMPO DESTINADO A SESSÃO TER SE ENCERRADO, O ITEM NÃO FOI DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
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